Dividendos para não residentes: IR de 10% e a conta CNR

Quem mora fora do Brasil e tem participação em empresas brasileiras passou a pagar imposto sobre os lucros recebidos. Desde 2026, os dividendos para não residentes remetidos ao exterior têm Imposto de Renda de 10% retido na fonte, pela Lei 15.270/2025. Para organizar investimentos e recebimentos no país, muitos brasileiros que vivem no exterior usam a conta CNR, estrutura criada pelo Banco Central para não residentes.

O texto é para brasileiros que se mudaram para outro país e mantêm empresas, ações ou aplicações no Brasil.

Resumo rápidoLucros e dividendos remetidos ao exterior ficam sujeitos a IR de 10% na fonte, sem o piso de R$ 50 mil por mês que vale para residentes.Lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025, ficam fora da nova retenção.A conta de não residente segue a Resolução Conjunta nº 13/2024, do Banco Central e da CVM, em vigor desde 1º de janeiro de 2025.

Neste artigo, você vai ver:

  • Como ficam os dividendos para não residentes?
  • A regra dos 10% na fonte
  • Exceções e regra de transição
  • O que é a conta de não residente
  • Checklist: brasileiro no exterior com investimentos no país
  • Regime geral ou regime especial
  • Perguntas frequentes
Saiba mais +

Como ficam os dividendos para não residentes?

Desde janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos, creditados ou remetidos a beneficiários no exterior têm Imposto de Renda de 10% retido na fonte, conforme a Lei 15.270/2025. Diferentemente da regra para residentes, não há valor mínimo mensal: a retenção vale desde o primeiro real distribuído.

A regra dos 10% na fonte

A Lei 15.270/2025 alterou a Lei 9.249/1995 e passou a tributar os lucros e dividendos remetidos ao exterior com alíquota de 10%. Para residentes no Brasil, a retenção só acontece acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma única empresa ao mesmo sócio.

A lei também prevê um mecanismo para quem tem carga somada alta. Se a tributação efetiva da empresa somada ao imposto do dividendo passar da soma das alíquotas nominais, o beneficiário no exterior pode optar por um crédito.

Exceções e regra de transição

Ficam fora da cobrança governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, fundos soberanos e entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.

A transição protege lucros antigos. Lucros gerados até 2025 não sofrem a nova retenção quando a aprovação da distribuição ocorreu até 31 de dezembro daquele ano e o pagamento segue as condições originais. Por isso, vale revisar as atas de aprovação de lucros com o contador da empresa.

O que é a conta de não residente

A Conta de Não Residente, a CNR, é a estrutura usada por pessoas e empresas que vivem fora para manter investimentos e movimentações em reais no Brasil. A Resolução Conjunta nº 13/2024, do Banco Central e da CVM, publicada em dezembro de 2024, passou a valer em 1º de janeiro de 2025 e revogou a antiga Resolução CMN 4.373/2014.

A norma também simplificou etapas, como a exigência de custodiante antes do início das operações e o registro de investimento de portfólio no Banco Central.

Checklist: brasileiro no exterior com investimentos no país

  1. Formalize a saída definitiva do país junto à Receita Federal.
  2. Liste empresas e investimentos que você mantém no Brasil.
  3. Confira as atas de aprovação de lucros até 2025.
  4. Calcule o efeito dos 10% sobre os dividendos futuros.
  5. Escolha o regime da conta de não residente.
  6. Verifique o tratado de bitributação com o país onde você mora.

Regime geral ou regime especial

Segundo a DOC Investimentos, a CNR se divide em dois modelos. O regime geral substitui a antiga CDE, enquanto o regime especial substitui a antiga Conta 4373 e é voltado a quem investe de forma ativa e busca benefícios tributários.

Ainda segundo a empresa, o regime especial oferece ganhos expressivos principalmente para quem movimenta volumes acima de R$ 1 milhão no Brasil, por causa do custo de manutenção da conta.

Perguntas frequentes

O não residente paga 10% sobre qualquer valor de dividendo?

Sim. Pela Lei 15.270/2025, os lucros e dividendos remetidos ao exterior ficam sujeitos ao Imposto de Renda de 10% na fonte, sem o limite mensal de R$ 50 mil que vale para residentes. As exceções incluem governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior.

Lucros de 2025 também pagam os 10%?

Não, desde que a regra de transição seja cumprida. O lucro precisa ser de 2025 ou de anos anteriores, com a distribuição aprovada até o último dia de 2025 e o pagamento feito como previsto na aprovação. Confira as atas com o contador da empresa antes de remeter os valores.

Preciso abrir uma conta de não residente?

A conta é o caminho para quem vive fora e quer manter investimentos financeiros em reais no Brasil de forma regular. A Resolução Conjunta nº 13/2024 organiza essas aplicações desde 1º de janeiro de 2025. A escolha entre regime geral e especial depende do volume e do perfil dos investimentos.

Conclusão

Os dividendos para não residentes passaram a ter IR de 10% na fonte em 2026, sem o piso mensal que protege os residentes. Revise as atas de lucros até 2025, calcule o impacto nos recebimentos futuros e organize os investimentos pela conta de não residente. Antes de decidir, compare os regimes e o tratado do país onde você vive.

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