Rótulos de alimentos: principais mudanças na legislação
Em outubro de 2022, entrou em vigor uma nova norma sobre os rótulos de alimentos. Ou seja, dois anos após a sua publicação.
Alguns produtos terão ainda mais um ano para sua adequação total. Porém, produtos destinados ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação já precisam estar com o rótulo adequado.
Mas há ainda outra situação especial: os alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, tais como agricultores familiares e microempreendedores, possuem prazo de adequação maior para os rótulos de alimentos. Para esses casos, serão mais dois anos após a entrada em vigor da norma.
Rótulos de alimentos: novas regras para rotulagem nutricional
Como foi visto, no final de 2020 a Anvisa aprovou novas regras sobre rotulagem nutricional para rótulos de alimentos (IN 75/2020).
A novidade estabelece mudanças na tabela de informação nutricional e nas alegações nutricionais, bem como inova ao adotar a rotulagem nutricional frontal.
Ou seja, as principais mudanças para os rótulos de alimentos estão relacionadas com alterações na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais. Ainda traz uma inovação adicional: a necessidade de rotulagem nutricional frontal para os rótulos de alimentos.
É importante esclarecer que essa norma não atinge todos os produtos alimentares, tais como frutas, hortaliças, castanhas, sementes, cogumelos, carnes, pescados, aves, farinhas, ovos, leite e queijos.
Rotulagem nutricional frontal: principais pontos
Como foi abordado, essa é considerada a maior inovação da norma. De acordo com a própria Anvisa, a rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo na parte da frente do produto.
A ideia é esclarecer para o consumidor, de forma muito clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde, que são:
- Açúcares adicionados;
- Gorduras saturadas;
- Sódio.
O símbolo deverá ser aplicado na frente do produto, no caso, na parte superior por ser uma área facilmente capturada pelo olhar das pessoas.
Ou seja, essa foi uma das principais mudanças para os rótulos de alimentos: a presença da lupa na frente do rótulo com os dizeres “alto em” e que ajuda a identificar nutrientes associados às principais DCNT (Doenças Crônicas Não Transmissíveis).
Tabela de Informação Nutricional
A Tabela de Informação Nutricional dos rótulos para alimentos também passou por mudanças significativas com as novas regras da Anvisa.
A primeira delas foi que a tabela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. Essa mudança teve como objetivo garantir a legibilidade das informações dos rótulos de alimentos.
Outra alteração é nas informações disponibilizadas na tabela: os valores nutricionais passaram a ter três colunas. Assim, tornou-se obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml (para facilitar na comparação de produtos) e o número de porções por embalagem.
Além disso, a tabela ficou, em regra, próxima da lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceitas quebras. Ou seja, ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização.
Mas há exceções: para os produtos pequenos (área de rotulagem inferior a 100 cm²). Nestes casos, a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.
Além disso, a nota de rodapé em relação ao Valor Diário da tabela foi alterada para “Percentual de valores diários fornecidos pela porção”, informação também necessária nos rótulos de alimentos.
Assim, todas estas novas normas da Anvisa para os rótulos de alimentos têm como objetivo levar informações mais claras e objetivas para o consumidor para que, desta forma, ele possa tomar uma decisão mais consciente sobre os produtos consumidos por ele e por sua família. É importante lembrar que uma alimentação rica em gorduras e açucares, por exemplo, pode acarretar diversos malefícios para a saúde, tais como obesidade, diabetes, esteatose hepática (gordura no físico), dentre outras.
Por isso, uma alimentação mais saudável, juntamente com uma rotina com atividades físicas, é essencial para a manutenção da saúde e da qualidade de vida das pessoas.